Brasil regulamenta blockchain nos sistemas de comércio exterior

Brasil regulamenta blockchain nos sistemas de comércio exterior

O governo federal promoveu alteraes no regulamento aduaneiro, “visando adequ-lo aos recentes avanos tecnolgicos nos sistemas de comrcio exterior”, o que incluiu a regulamentao da utilizao de assinatura eletrnica e blockchain. As medidas esto no Decreto n 10.550, publicado no Dirio Oficial da Unio da ltima quinta-feira (25).

Entre as alteraes promovidas esto a permisso para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrnica, sem a necessidade de apresentao de documentos em papel. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro beneficia diretamente a bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal.

“A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministrio da Economia poder dispor: (…) em relao fatura comercial sobre formas de assinatura mecnica ou eletrnica, permitida a confirmao de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hiptese de utilizao de blockchain”, afirma a nova lei, que altera o Decreto 6.759/2009, que regulamentava at ento todas as operaes no comrcio exterior.

De acordo com o Ministrio da Economia, a iniciativa decorre “do aumento da utilizao da digitalizao de documentos no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex) pelos intervenientes do comrcio exterior”. A bConnect utiliza blockchain para garantir a autenticidade das informaes aduaneiras compartilhadas entre os pases do Mercosul.

Serpro/Reprodu

A blockchain est sendo adotada pelas aduanas do Mercosul para troca de informaes sobre empresas exportadoras. Imagem: Serpro/Reproduo

Desde outubro, a rede j est em funcionamento com a troca de dados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “A soluo veio suprir uma necessidade internacional para o tema troca de dados de Operador Econmico Autorizado (OEA) entre os pases, que hoje feita, em sua maioria, por meio de planilhas elaboradas ou extradas do sistema que cada pas possui e enviadas por correio eletrnico”, explica a coordenadora-geral de Administrao Aduaneira (Coana) da Receita Federal, Brbara Harckbart de Oliveira.

A bConnect permite o compartilhamento em rede de informaes cadastrais das empresas certificadas pela Receita Federal como OEA e que usufruem de benefcios, como facilitao dos procedimentos aduaneiros, tanto no Brasil quanto no exterior. “As empresas certificadas como OEA esto listadas na internet, mas precisvamos de um sistema em que fosse possvel enviar os dados das empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, consultar a certificao de empresas estrangeiras”, explica o gerente de Solues de Comrcio Exterior do Serpro, Paulo Ramos.

Para o subsecretrio de Administrao Aduaneira do Ministrio da Economia, Fausto Vieira Coutinho, as medidas modernizam o Regulamento Aduaneiro trazendo simplificao, reduo de exigncias, maior segurana jurdica e adequao s novas ferramentas digitais.

Via: Serpro/Ministrio da Economia


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