construtora é condenada por compartilhar dados de cliente

construtora é condenada por compartilhar dados de cliente

Enquanto a Autoridade Nacional de Proteo de Dados (ANPD) no implementado, a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) ser aplicada pelo Poder Judicirio. Nesta tera-feira (29), aconteceu a primeira condenao com base na nova lei. A construtora Cyrela foi condenada a pagar R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas, alm de R$ 300 adicionais para cada outro contato partilhado.

A Cyrela uma das maiores empresas do ramo imobilirio do Brasil, sediada em So Paulo e com operaes em outros 16 estados e at no exterior. A companhia foi acionada na justia por um cliente que, aps comprar um imvel da construtora, passou a receber ofertas promocionais de empresas parceiras da Cyrela.

De acordo com a juza Tonia Yuka Koroku, da 13 Vara Cvel de So Paulo, ficou “devidamente comprovado que o autor foi assediado por diversas empresas pelo fato de ter firmado instrumento contratual com a r para aquisio de unidade autnoma em empreendimento imobilirio”. Na deciso, Koroku ressaltou ainda que o cliente “recebera o contato de instituies financeiras, consrcios, empresas de arquitetura e de construo e fornecimento de mobilirio planejado pelo fato de ter adquirido imvel junto requerida”.

Reprodu

Construtora foi condenada por compartilhar dados sensveis de cliente. Imagem: Lightspring/Shutterstock

A construtora chegou a alegar que quem deveria ser condenado por dano moral era o cliente, por t-la acusado de usar suas informaes pessoais ilegalmente. Entretanto, a prpria empresa admite, em troca de mensagens com o cliente, fazer parcerias com outras companhias. “Ns trabalhamos com diversas parcerias para oferecermos nossa consultaria em questo a quitao de empreendimentos de algumas construtoras. No sei ao certo quem passou seu contato”, diz a mensagem revelada no processo.

Para a juza, ao compartilhar essas informaes com empresas parceiras, a Cyrela foi alm do que previa o contrato de compra do imvel. Essa situao violou os termos previstos na LGPD. “O contrato firmado entre as partes prescreveu apenas a possibilidade de incluso de dados do requerente para fins de insero em banco de dados (‘Cadastro Positivo’), sem que tenha sido efetivamente informado acerca da utilizao dos dados para outros fins”, escreveu Koroku. “Entretanto, consoante prova documental acima indicada, houve a utilizao para finalidade diversa e sem que o autor tivesse informao adequada (art. 6, II, LGPD)”.

Assim, com a comprovao de que os contatos das empresas parceiras aconteceram aps o firmamento do contrato com a construtora, a juza decidiu por ” a) condenar a r a se abster de repassar ou conceder a terceiros, a ttulo gratuito ou oneroso, dados pessoais, financeiros ou sensveis titularizados pelo autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por contato indevido; b) condenar a r ao pagamento de indenizao a ttulo de dano moral no importe de R$ 10.000,00″.

Via: Convergncia Digital


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