Empresa mineira de telecom que atuou em eleições é acusada de fraude

Empresa mineira de telecom que atuou em eleições é acusada de fraude

A Transat, empresa mineira de telecomunicaes est sob investigao do Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por suspeita de fraude. H indcios de que equipamentos, funcionrios e conhecimentos tecnolgicos tenham sido repassados entre as vrias empresas fundadas por diretores do grupo e novos scios. A companhia provm servios de telecomunicaes via satlitepara pontos remotos no atendidos por redes terrestres, ou com atendimento deficiente.

Segundo o Grupo de Atuao ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a entidade investigada por supostamente fazer parte de uma organizao criminosa composta por vrios empresrios que teriam se especializado em desviar o patrimnio de empresas falidas e burlar a Lei das Licitaes. As manobras teriam a inteno de evitar o bloqueio judicial de bens, o pagamento de dvidas e substituio do grupo em contratos com tribunais eleitorais.

A Transat foi contratada pelas Foras Armadas para implantar uma rede de comunicao entre as tropas do campo do Exrcito e as bases militares nas fronteiras. J para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu R$ 100 milhes para a manuteno nas urnas eletrnicas e transmisso de dados no pas em 2018. Com outros nomes, a empresa tambm fornece servios ao TSE desde 2004.

Captura/Olhar Digital

Portal oficial da Transat divulga parceria com as Foras Armadas. Crditos:Captura/Olhar Digital

O processo

De acordo com o MP, em 2001, uma empresa chamada Probank, com sede em Belo Horizonte (MG), adquiriu equipamentos eletrnicos para transmisso de dados de urnas eletrnicas em qualquer regio do pas. Ento, contratos foram assinados com o TSE, e servios foram prestados de 2004 a 2006.

Em 2010, a Probank teve a falncia decretada, deixando um calote de mais de R$ 500 milhes para trabalhadores, credores e Receita Federal. Todos seus equipamentos e ativos foram bloqueados pela Justia, porm, cerca de um ano antes do pedido de recuperao judicial, a empresa Engentec foi criada.

Ela tinha o mesmo endereo, o mesmo objeto social e como um dos scios o ex-presidente do grupo Probank, Helon Machado Guimares. A suspeita que a Engetec se apoderou dos equipamentos da Probank que estavam bloqueados pela Justia.

Minist

Empresas ligadas Transat so alvo de grupo contra o crime organizado em Minas Gerais.Crditos: Ministrio Pblico de Minas Gerais/Reproduo

Agora como Engentec, a empresa prestou servios ao TSE nas eleies de 2012. Tempo depois, tambm entrou em falncia e teve seus patrimnios e ativos bloqueados. Em 2014, repassou os ativos para companhias do ex-secretrio de Desenvolvimento Econmico de Minas Gerais, Rogrio Nery de Siqueira da Silva.

Sucessivas mudanas societrias em diversas empresas do ex-secretrio sugerem que o patrimnio acabou em posse da 2+Telecom, fundada por Nery em 2016. No mesmo ano, Helon Machado criou a empresa Touch Participaes Servios Ltda que, em seguida, virou scia da 2 + Telecom. Aps mudanas na Junta Comercial, passaram a se chamar Transat.

Dessa vez, a Transat teria tomado todos os equipamentos e funcionrios da Probank e da Engetec. Os documentos levantados pelo MP mostram que as trs empresas pertencem ao mesmo grupo. Apesar do laudo pericial, a Transat nega a ligao com as outras companhias.

Manobras para burlar leis

Segundo a investigao, 1.100 aparelhos de transmisso de dados de longa distncia da Probank, com valor estimado de US$ 5 mil, teriam sido adquiridos em 2015, por um primo de Helon por menos de R$30 cada, um preo considerado de sucata. A venda pblica foi realizada pelo leiloeiro Alexandre Reis Pedrosa, que atua em outras falncias sob controle de Srgio Mouro Corra.

Srgio Mouro era o administrador responsvel pela gesto da falncia de diversas empresas, como o grupo Probank, Banco Progresso e o consrcio Uniauto-Liderauto. Em novembro de 2019, foi afastado pela 3 Corte do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJ-MG) por suspeita de participao no desvio de R$ 91 milhes da Uniauto, sendo investigado por suspeita de fraude processual, prevaricao, estelionato e associao criminosa.

O administrador tinha a funo de proteger os interesses dos credores e zelar pelo patrimnio da empresa, mas, de acordo com a denncia, ele teria se omitido ao impedir que os bens do Probank fossem incorporados para as outras companhias.

Dave Malkoff/Flickr

Terminal para conexesBGAN(Broadband Global Area Network); aparelho possibilitauplink baseado em satlite forncecendo velocidades de banda larga em reas remotas. Crditos:Dave Malkoff/Flickr

Mouro foi o responsvel por apontar Justia a ocultao de patrimnio da Probank, mas sua conduo do processo questionada. Somente em 2013, depois que a Justia do Trabalho reconheceu que a Transat era do mesmo grupo econmico do Probank, que Mouro concluiu que os equipamentos haviam sido desviados.

Segundo relata o juiz Clver de Resende na ao judicial, “os instrumentos, celebrados com a aparente anuncia de todos os administradores, foram pura e simplesmente ferramenta de desvio de dinheiro para a Engetec, que posteriormente sucedeu s sociedades Probank-via, inclusive na realizao das eleies brasileiras”.

Transat e Mouro negam acusaes

A Transat nega que tenha tido qualquer vnculo societrio com o empresrio Helon, bem como ligao com as outras empresas. A companhia tambm nega ter desviado os equipamentos e afirma que os mesmos foram obtidos de forma lcita no mercado.

Srgio Mouro Corra negou que tenha sido conivente com as transferncias de equipamentos do Probank e da Engetec e tambm negou qualquer desvio de recursos do consrcio Uniauto-Liderauto, justificando que somente o juiz tem a senha para acesso aos recursos e que o dinheiro continua bloqueado na Justia.

O TSE confirmou que manteve contrato com a Transat nas ltimas eleies. O Ministrio da Defesa no se pronunciou.

Fonte: Uol


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