Escolas também deve se adequar à LGPD; saiba o que muda

Escolas também deve se adequar à LGPD; saiba o que muda

Assim como diversos servios que utilizamos, a escola onde seus filhos estudam guarda inmeros dados sobre eles, tanto fsicos quanto digitais. Por isso, ela deve se adequar Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) o quanto antes, visto que a nova legislao j est em vigor.

Pais e responsveis devero entrar em contato com o responsvel pelos dados de seus filhos na escola para acompanhar o tratamento das informaes. No cenrio de pandemia que vivemos, isso fica ainda mais srio, j que o uso de aplicativos e plataformas digitais aumentou exponencialmente.

“A mudana de cultura decorrente da entrada em vigor da LGPD no afeta apenas os gestores de escolas, mas tambm os pais e responsveis que passam a estar paulatinamente mais atentos ao uso de dados dos seus filhos”, comentou Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

“Essas tecnologias geram informaes que podem ser usadas para o bem da anlise de dados [educacionais], mas tambm para outros fins comerciais, que no necessariamente so do interesse das crianas e dos adolescentes”, afirma Lcia Dellagnelo, diretora-presidente do Cieb (Centro de Inovao para a Educao Brasileira), ONG voltada tecnologia em escolas pblicas.

Por se tratar de algo novo para a maioria das pessoas, o Cieb criou um manual de proteo de dados pessoais, em parceria com a Unesco (Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura). O documento destinado especificamente a escolas e secretarias de educao.

Consentimento e cuidados

Os pais precisam prestar ateno em quais informaes a escola solicita e por qu. Desde o momento da matrcula, necessrio haver consentimento. “A informao sobre a coleta de dados pode ocorrer por meio de uma poltica de privacidade, em uma clusula contratual, nos formulrios de matrcula ou em qualquer aviso na plataforma educacional ou site”, explica o diretor do ITS-Rio.

Para proteger os dados de seus filhos, a escola precisar de uma estrutura que restrinja o acesso base de dados de todos os envolvidos (alunos, pais e professores). Dessa forma, nem todo mundo poder checar a lista de presena, ou dados mais sensveis, como etnia, religio e renda familiar.

Segundo Souza, normal que diversos funcionrios da escola tenham acesso ao banco de dados. Entretanto, o procedimento correto seria selecionar apenas alguns para acessar os dados sensveis, visando evitar possveis vazamentos.

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Escolas devem se adequar LGPD. Imagem: Reproduo/Pexels

Alm disso, os pais precisam saber sempre que os dados de seus filhos estiverem sendo armazenados. Se a escola hospedar dados em um servidor do exterior, por exemplo, precisa colocar um alerta sobre isso em suas polticas de privacidade, alerta Souza.

Segundo ele, nas polticas de privacidade que os pais ou responsveis devero assinar, a escola no precisa informar exatamente qual empresa poder acessar os dados. “Mas sugerido que a rea de atuao dessas empresas e a finalidade do compartilhamento sejam indicadas”. Usar dados pessoais para uma finalidade alm da informada ” uso indevido e pode gerar responsabilidade”, acrescenta.

Empresas parceiras

No ilegal compartilhar dados de estudantes com empresas parceiras, desde que isso esteja de acordo com o que especificado nas polticas de privacidade. Se nada disso foi descrito durante a matrcula, a escola s poder faz-lo com seu consentimento.

Apague quando sair

Os pais ou responsveis podem pedir que os dados de seus filhos sejam deletados da base de dados ao trocar de escola. Isso est de acordo com o ciclo de vida de dados estabelecido pela LGPD.

“Pode-se requisitar a excluso de quaisquer dados coletados que no tenham seu armazenamento justificvel”, explica Flavia Parra, treiner da Renn que participou da elaborao do manual. Em outras palavras, voc pode pedir que os dados que a escola no precisa mais sejam deletados.

Parra acrescenta ainda que, para filmagens de segurana, o ideal que a instituio de ensino delete-as constantemente, com uma frequncia aproximada de uma vez ao ms.

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Pais podem solicitar que os dados sejam apagados do sistema. Imagem: Reproduo/Shutterstock

Alguns desses dados, como as anlises geradas por apps educacionais, podem continuar sendo usados, desde que de maneira annima, para fins estatsticos. Porm, existem informaes que no podem ser apagadas, mesmo se os pais pedirem. “No podem ser apagados os dados que ainda tenham finalidades a cumprir ou que tenham um armazenamento decorrente de obrigaes legais, como a manuteno de registros de estudantes por determinao do Ministrio da Educao”, explica Parra.

E no EaD?

A pandemia de Covid-19 forou a maior parte das atividades escolares para o mundo digital, fazendo com que uma srie de novos dados, como imagens de webcams e endereos IP, passassem a ser coletados e usados.

Segundo Souza, importante que o gestor da escola conhea os termos de privacidade e as condies de uso das plataformas educacionais antes de us-las. Assim, apenas sero contratadas aquelas que protegem os dados de seus usurios.

Punies

Escolas pblicas ou privadas que violarem a LGPD pode sofrer diversas sanes. So elas:

  • Advertncia;
  • Publicizao da infrao (aps esta ser apurada e confirmada);
  • Bloqueio e eliminao de dados pessoais envolvidos na infrao;
  • Suspenso parcial do banco de dados;
  • Suspenso da atividade de tratamento de dados sensveis;
  • Proibio total ou parcial de exercer atividades relacionadas a tratamento de dados;
  • Multa de at 2% do faturamento (apenas escolas particulares).

Segundo Parra, mesmo que no haja ao judicial, a violao da lei pode impactar na reputao da instituio, prejudicando suas parcerias comerciais e a confiana de pais e alunos nessa escola.

Via: Tilt


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