Governo institui plataforma digital para pagamento de taxas

Governo institui plataforma digital para pagamento de taxas

Um decreto publicado no Dirio Oficial da ltima quinta-feira (24) instituiu o PagTesouro, uma plataforma digital para recolhimentos de valores Cota nica do Tesouro Nacional. O objetivo desta nova plataforma modernizar a forma como os contribuintes fazem pagamentos Unio.

At ento, ao requerer algum servio com custo Unio, como solicitao de passaporte, o contribuinte realizava o pagamento por GRU (Guia de Recolhimento da Unio), que funciona como um boleto bancrio e leva alguns dias para ser compensada.

A partir de agora, alm desta opo, ser possvel realizar a quitao online pelo carto de dbito, crdito e at por carteiras digitais, que possuem compensao automtica.

ReproduContribuintes podero usar cartes de crdito e at saldo de carteiras digitais para pagar taxas pblicas. Foto: fokusgood/ iStock

“Com o PagTesouro, ser possvel pagar por servios pblicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma instituio financeira. Assim, a plataforma proporcionar ganhos em termos de eficincia, dada a compensao imediata da transao, e permitir que a experincia do cidado seja completamente digital”, afirma o Ministrio da Economia.

Parceria com a Anvisa

O PagTesouro foi anunciado oficialmente em setembro de 2019 pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na ocasio, o rgo disse que o servio passaria por um projeto-piloto em parceria com a Anvisa (Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria).

No primeiro momento, os servios da agncia, que dependem de pagamento, j puderam ser pagos pelo dbito online de contribuintes com conta no Banco do Brasil.

Com isso, o governo garantiu que os pagamentos que, hoje, levam at dois dias teis para serem confirmados passariam a ter compensao instantnea. “Os ganhos sero percebidos pelo maior dinamismo dos processos, facilidade de pagamento e segurana na jornada digital”, garante a secretaria.

Concludo este projeto, agora o PagTesouro deve ser estendido aos demais servios do Estado, como recolhimento de taxas de outros rgos, quitao de multas, inscries, expedio de documentos, entre outros.

O decreto informa que empresas interessadas na integrao com o PagTesouro devem realizar o credenciamento junto Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministrio da Economia.

Via: Agncia Brasil

GarotoProdigio

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