Governo publica decreto para criar Política Nacional de Inovação

Governo publica decreto para criar Política Nacional de Inovação

Foi publicado na edio desta quinta-feira (29) do Dirio Oficial da Unio o decreto 10.534/20, que institui a Poltica Nacional de Inovao (PNI) no Brasil. A nova diretriz tem como objetivo fomentar iniciativas inovadoras provenientes do Governo Federal, bem como a cooperao entre estados e municpios neste sentido. A norma adotou como estratgia seis eixos principais de trabalho.

A fundamentao do decreto consiste nos seguintes pontos: ampliao da mo de obra a partir da formao tecnolgica; alinhamento entre os programas criados por diferentes rgos federais, estaduais e municipais, com estmulo a investimentos privados; desenvolvimento de solues tecnolgicas; proteo da propriedade intelectual; disseminao da “cultura de inovao empreendedora” e estmulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e servios inovadores.

Reprodu

PNI dever fomentar a rea de inovao do pas. Crditos: Xtock/Shutterstock

Por meio da PNI, o governo brasileiro tambm prope o desenvolvimento do que foi chamada de Estratgia de Inovao. A iniciativa ser formulada e coordenada pela Cmara de Inovao, que segundo o decreto, prev a participao da sociedade em conjunto com rgos e entidades pblicas. No entanto, a Cmara em questo no possui ainda qualquer representante civil, sendo, por enquanto, formada apenas por representantes do governo.

Alm disso, o decreto dever implantar no pas um “sistema nacional de propriedade intelectual”, o que significa a simplificao dos processos de pedidos de patente, reviso da regulamentao de propriedade intelectual e estmulo exportao de patentes. Do mesmo modo, a norma pretende estimular a inovao por meio de compras pblicas e d indcios sobre possveis revises no sistema tributrio.

Universidades

Uma das reas que dever sofrer significativas mudanas com a PNI a das universidades, isto porque para colocar em prtica o que prev o decreto, o governo promover uma reviso dos currculos do ensino superior. Esta verificao ter o objetivo de tornar o aprendizado nestas instituies mais voltado “ promoo de uma abordagem mais prtica, empreendedora e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovao”. Da mesma forma, a nova legislao quer tornar a trajetria acadmica mais propensa a atender “demandas do setor produtivo nacional”.

Via: Telesntese


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