Governo sanciona lei que cria poupança social digital para receber benefícios

Governo sanciona lei que cria poupança social digital para receber benefícios

Foi publicado nesta sexta-feira (23) no Dirio Oficial da Unio o projeto de lei para implementao da poupana social digital, criada com Medida Provisria que vigora desde junho deste ano visando facilitar o pagamento do Auxlio Emergencial durante a pandemia de Covid-19.

Com a legislao agora em carter permanente, a conta poder ser usada para o pagamento de outros benefcios alm do auxlio. A abertura pode ser feita automaticamente para receber, por exemplo, os saques do FGTS, o abono salarial, ou o Benefcio Emergencial de Preservao do Emprego e da Renda, institudo em resposta Covid-19. Benefcios estaduais e municipais tambm podem ser depositados nesta conta.

A conta tem um limite de movimentao de R$ 5.000 por ms, mas conta com algumas vantagens em comparao a uma conta corrente convencional. Ela permite um saque e trs transferncias eletrnicas sem tarifas e custo zero de manuteno.

A principal vantagem, no entanto, burocrtica. Pela lei, a conta deve ser aberta, operada e encerrada de forma simplificada. Ela aberta automaticamente para o pagamento de algum dos benefcios previstos em lei e pode ser encerrada por atendimento remoto, sem necessidade da presena fsica em uma agncia. Se o usurio preferir, a poupana social digital tambm pode ser convertida em uma conta convencional a qualquer momento, sem custos adicionais.

Segundo a Agncia Brasil, a Caixa Econmica Federal vai operar essas contas de poupana e disponibilizar no seusitee no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidado, que poder verificar se h alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.


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GarotoProdigio

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