Projetos de lei querem impedir privatização dos Correios

Projetos de lei querem impedir privatização dos Correios

A discusso sobre a privatizao dos Correios no nova. Desta vez, porm, ela “j est em andamento“, segundo Floriano Peixoto, presidente da empresa. Porm, se depender do deputado federal e ex-ministro das Comunicaes, Andr Figueiredo (PDT-CE), isso no vai acontecer. O parlamentar protocolou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a validade das medidas que podem levar venda dos Correios.

No primeiro deles, o PDL 422/2020, Figueiredo prope que o contrato que prev estudos para a privatizao da estatal seja cancelado. O acordo foi firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e o Consrcio Postar, formado pela consultoria Accenture e o escritrio de advocacia Machado Meyer no valor de R$ 7,8 milhes.

O deputado diz que a privatizao dos Correios depende de uma emenda Constituio, o que exige uma anlise da Cmara e do Senado. “Por essas razes, e considerando, ainda, a necessidade de resguardar a autoridade do Poder Legislativo, tendo em vista que o lugar da discusso acerca da desestatizao do servio postal o Congresso Nacional, parece a bom tempo, seno urgente, a discusso da proposta legislativa que se submete considerao, a que se espera o apoio e a aprovao”, afirmou.

J o PDL 424/202 prope o cancelamento da resoluo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento que libera a contratao de estudos sobre a privatizao dos Correios. Foi com ela que foi possvel o contrato com o Consrcio Postar. O PDL 425/2020 interrompe o decreto que inclui a empresa postal na lista das estatais que podem ser privatizadas.

ReproduProjetos pretender por fim no processo de privatizao dos Correios. Foto:Vergani Fotografia/Shutterstock

Por fim, o PDL 426/2020 pede o cancelamento do decreto que detalha o processo de privatizao das estatais. Para Figueiredo, o documento de 2018 representa um abuso de poder. Agora os projetos precisam passar por votao na Cmara dos Deputados e no Senado. Para serem aprovados, basta maioria simples de votos. Como alteram medidas ligadas ao Poder Executivo, no necessrio sano do presidente Bolsonaro.

Via: Tecnoblog


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